Estes Termos e Condições regulam a utilização do site lojadomaria.pt e as compras efetuadas através da Loja do Maria. Ao navegar no site e ao efetuar uma encomenda, você aceita estes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
Carlos Maria Costa Monteiro Unipessoal Lda
NIF 510108903
Morada Rua António Carneiro, Edificio Navarras, 1º piso, loja1. 4600-049 Amarante
Email admin@lojadomaria.pt
Telefone 255433006
2. Objeto
A Loja do Maria comercializa produtos através do site lojadomaria.pt, com entrega em Portugal continental e ilhas, nos termos descritos nestas condições e na página de Envios e Devoluções.
3. Informação sobre produtos
As descrições, imagens e características dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível. Pode existir variação de apresentação, por exemplo embalagem ou detalhes visuais, sem prejuízo da compatibilidade e características essenciais indicadas no título e na descrição do produto.
4. Preços e impostos
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O custo de envio é apresentado no checkout antes da confirmação da encomenda, salvo campanhas em vigor devidamente identificadas.
5. Encomenda e formação do contrato
Para efetuar uma encomenda, você deve adicionar produtos ao carrinho e concluir o checkout. A encomenda considera se confirmada após confirmação do pagamento e receção de confirmação por email. A Loja do Maria pode recusar ou anular uma encomenda em caso de erro evidente de preço, ruturas de stock, suspeita de fraude, ou impossibilidade de entrega, informando o cliente e procedendo ao reembolso, quando aplicável.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. O processamento do pagamento é efetuado por prestadores de pagamento. A Loja do Maria não guarda dados completos de cartão, quando aplicável.
7. Entregas
Os prazos de entrega dependem do destino e do método de envio selecionado. Os prazos estimados são apresentados no checkout e detalhados na página de Envios e Devoluções e em casos específicos na própria página do produto. Após expedição, você poderá receber informação de acompanhamento, quando aplicável.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, nos termos do regime aplicável aos contratos celebrados à distância.
Para exercer o direito de livre resolução, você deve contactar a Loja do Maria por email, indicando o número da encomenda e a intenção de resolver o contrato. As condições e procedimentos completos, incluindo o formulário de livre resolução, estão indicados na página de Envios e Devoluções.
9. Devoluções e reembolsos
As devoluções devem respeitar as condições indicadas na página de Envios e Devoluções. O reembolso é efetuado após receção e verificação do artigo devolvido, através do mesmo meio de pagamento sempre que possível. Podem aplicar se regras de desvalorização quando o bem tiver sido manuseado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
10. Garantia e conformidade
Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam do regime legal de conformidade, incluindo o prazo de responsabilidade do vendedor.
Em caso de falta de conformidade, você deve contactar a Loja do Maria, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, anexando fotos ou vídeo sempre que possível.
No caso de bens usados, o prazo pode ser reduzido por acordo para 18 meses, nos termos legais aplicáveis.
11. Reclamações
Se você pretender apresentar uma reclamação, pode contactar a Loja do Maria por email para admin@lojadomaria.pt. A Loja do Maria disponibiliza também o Livro de Reclamações, nos termos legais aplicáveis.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies do site.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos e Condições regem se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos mecanismos legais de reclamação e resolução extrajudicial, e quando aplicável, os litígios podem ser submetidos aos tribunais portugueses competentes.
14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Deve ser indicada a designação da entidade RAL e o respetivo sítio na Internet.
CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/
Você pode ainda consultar o mapa e a lista oficial de Entidades de RAL reconhecidas em Portugal.
Nota, a antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada a 20 de julho de 2025.
Última atualização, 01/01/2026
